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Relator: GONÇALVES FERREIRA
prova pericial tem razão de ser quando estejam em causa matérias que exijam conhecimentos especiais, o que não é necessariamente o caso de um vulgar contrato de compra e venda ... aproveita à outra; 4) Só a desconformidade flagrante entre os elementos de prova e o julgamento de facto pode conduzir à alteração da matéria provada; 5) Age como mero representante
Relator: SÍLVIA PIRES
dever de formularem o pedido e de alegarem os factos que lhe servem de fundamento e os factos em que estruturam as excepções – artº 264º ... estiver estabelecida tal presunção, em matéria de culpa, apenas tem de alegar e provar o facto que serve de base à presunção, sobrando para o demandado, em tais casos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
alegação dos factos que constituem a causa de pedir. Cabe às partes alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir. 2 – Os factos complementares a que se refere ... alegação, pois os documentos são meios de prova que devem acompanhar o articulado onde é feita a alegação dos factos
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
termos do nº3 do art. 264 para que os factos essenciais à procedência da acção ou das excepções deduzidas, resultantes da instrução e/ou discussão da causa, e que sejam complemento ... audiência da parte contrária, introduzir no pleito factos alegados noutra acção e que apenas constavam dum dos meios de prova apresentados. Ao fazê-lo violou o princípio da livre disponibilidade
Relator: ALDA MARTINS
Cabendo às partes alegar os factos essenciais ou principais que constituem a causa de pedir, afigura-se que esta ficou suficientemente individualizada com a alegação pela Autora ... provado que o sinistrado seguia «com intenção de se deslocar à aldeia de ..., concelho de Bragança, para fazer medições para um orçamento», corresponde a uma complementação ou concretização de factos
Relator: ACÁCIO NEVES
provar a invalidade da garantia prestada por uma sociedade comercial a favor de outra entidade recai sobre a própria sociedade garante. III – Não compete ao Tribunal indagar quanto a factos
Relator: Antero Pires Salvador
tribunal está vinculado ao princípio do dispositivo, da alegação dos factos pertinentes, pelo que, mesmo numa interpretação bondosa do princípio da cooperação e adequação formal, não se pode possibilitar ... tivesse sido seria então questionada e produzida, em regime de aberto contraditório, a pertinente prova.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ALBERTO RUÇO
1. - A consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva
Relator: ISABEL ROCHA
I - O dever de o juiz ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências
Relator: HELENA MELO
1. Sendo as conclusões definidoras do objeto do recurso e balizadoras do
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Nos termos do disposto no art. 5º nº 2 do C
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. Se é certo que vigora, no nosso processo civil, o princípio
Relator: ISABEL ROCHA
I-O pretérito CPC elencava os casos de extinção da instância, entre
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
In casu, se bem que o factualismo concreto apurado não integre a
Relator: MANUEL BARGADO
I – O juiz está limitado pelo princípio do dispositivo, mas o princípio
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O proponente de uma acção no Tribunal arbitral não está dispensado
Relator: MATA RIBEIRO
Assentando o pedido principal na causa de pedir consubstanciada no facto jurídico
Relator: GAITO DAS NEVES
Princípio dispositivo: Com a reforma do Código de Processo Civil operada pelo
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Nas acções cíveis, o Juiz tem hoje uma posição activa, impondo
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Os contratos de arrendamento para habitação não permanente devem constar de