TRC
3/00.5TELSB-F.C1
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – O meio processual próprio para requerer a separação de bens tida
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Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – O meio processual próprio para requerer a separação de bens tida
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1. Sendo as conclusões definidoras do objeto do recurso e balizadoras do
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I – O princípio do dispositivo ou da disponibilidade das partes é um
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Relator: GAITO DAS NEVES
I - Nas acções cíveis, o Juiz tem hoje uma posição activa, impondo