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1. TCONST1997-04-17só sumário

   97-141

   Relator: FERNANDA PALMA

   experiência e dos conhecimentos científicos, que permitirá ao julgador objectivar a apreciação dos factos, requisito necessário para uma efectiva motivação da decisão. Trata-se, assim, de um princípio de liberdade ... processo e da conformidade da decisão tomada pelo tribunal a quo com os respectivos fundamentos. Porém, sendo o presente recurso interposto ao abrigo do artigo 70º, nº 1, alínea

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • OBJECTO DO RECURSO. INTERPRETAÇÃO INCONSTITUCIONAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
   • CONHECIMENTO DO RECURSO. PROCESSO CRIMINAL
2. TRC2024-11-06só sumário

   155/20.8GACNF.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O principio da verdade material, enunciado no artigo 340.º, n

   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • DESCRIÇÃO PRÉVIA DA PESSOA A RECONHECER
   • VICIO NA PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRG2019-02-11

   349/16.0GAVVD.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS
   • ARTºS 120º
   • Nº 3
   • ALÍNEA C) E 340º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
4. TRG2005-01-31

   2153/04-1

   Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO

   I – Nos termos do art. 331° n° 1 do C. P. Penal

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • TESTEMUNHA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
5. TRE2003-12-09

   1882/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto

   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
6. TRE2003-07-01

   517/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
   • CRIME MILITAR
   • COMPETÊNCIA
   • FORO ESPECIAL
   • FORO COMUM
7. TRE2003-06-03

   148/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I- O facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL