1882/03-1

Relator: MANUEL NABAIS

I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto

• REJEIÇÃO DE RECURSO
• MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
• PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO