TRG
2153/04-1
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
adiamento da audiência, podendo, contudo, a audiência ser adiada, por uma vez, com fundamento na falta de uma testemunha se for considerado, oficiosamente ou a requerimento, que a presença dessa
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Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
adiamento da audiência, podendo, contudo, a audiência ser adiada, por uma vez, com fundamento na falta de uma testemunha se for considerado, oficiosamente ou a requerimento, que a presença dessa
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
resposta à pergunta por uma eventual recusa de aplicação de norma (com fundamento em inconstitucionalidade) há-de ter-se na lógica interna da decisão recorrida e no contexto ... conhecer a aplicação daquela norma com aquele sentido e porque, constituindo a falta de notificação uma irregularidade do processo, a questão foi suscitada precisamente no requerimento de arguição de nulidades
Relator: JOÃO AMARO
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: MANUEL NABAIS
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Relator: MANUEL NABAIS
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Relator: MANUEL NABAIS
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Relator: MANUEL NABAIS
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