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Relator: MARIA JOSÉ MATOS
verdade que não seja meramente formal, mas antes resultado da identidade dos factos que da vida foram levados ao processo, impondo-se em todas as fases do procedimento ... seja, estabelecer a identidade entre uma percepção sensorial anterior e outra actual da pessoa que procede ao acto”. III - Se do auto de reconhecimento não constar a prévia descrição
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
processuais devem ter a possibilidade de apresentar provas que suportam juízos / apoios para os factos relevantes a decidir e, por isso, se não houver motivo fundado para a recusa ... devem ser imediatamente recusadas. III – Neste seguimento, a audição em sede de julgamento de pessoa que nunca foi ouvida nos autos, ou sequer mencionada por quem quer que fosse, relativamente
Relator: MANUEL NABAIS
I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2
Relator: MONTEIRO DINIZ
I - O sistema da livre apreciação da prova não deve definir-se
Relator: FERNANDA PALMA
I - O Tribunal Constitucional já apreciou a conformidade à Constituição da norma
Relator: MANUEL NABAIS
facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode ser praticado por agente que se encontre em estado de inimputabilidade derivado da ingestão de bebida alcoólica ou de substância ... consciente do acidente que provocara e bem assim de que no veículo embatido seguiam pessoas, abandona o local, alheando-se por completo da situação de grave necessidade
Relator: HEITOR GONÇALVES
Tendo sido indagados pelo tribunal todos os factos que faziam parte do objecto do processo, o que desde logo resulta da circunstância de que, a final, se pronunciou sobre todos ... insuficiência da matéria de facto provada para a decisão. II – Questão bem diferente é saber se, para poder decidir todos os factos do “ thema decidendum “, o tribunal, para além
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
preceituado no art. 124° n° 1 do CPP “Constituem objecto de prova todos os factos juridicamente relevantes para a existência ou inexistência do crime, a punibilidade ou não punibilidade ... amplo e alargado dos actos que interessam à correcta aplicação do direito penal. III – Factos relevantes, no contexto do citado artigo do CPP serão todos aqueles que tenham