3 resultados

1. TRG2005-03-14

   183/05-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   apuramento da verdade material, é. fundamentalmente, o de determinar se se verificaram os elementos constitutivos do tipo de crime e a correspondente responsabilidade com base nas provas produzidas (artigo

   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO
2. TRE2017-01-24citado por 2

   710/14.5PBSTR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A sentença não pode limitar-se, sem mais, aos factos (“secos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • FACTOS RESULTANTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
   • DESQUALIFICAÇÃO
3. TRE2003-07-01

   517/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
   • CRIME MILITAR
   • COMPETÊNCIA
   • FORO ESPECIAL
   • FORO COMUM