5 resultados

1. PGR-CC2000-05-19

   Parecer n.º 73/1996

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª. Nos termos do artigo 14º e seguintes do Código de Registo

   • REGISTO PREDIAL
   • PRINCÍPIO DA INSTÂNCIA
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
   • PRINCÍPIO DO TRATO SUCESSIVO
   • PRINCÍPIO DA PRIORIDADE
2. TRC2017-01-09citado por 13

   102/11.8TBALD.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor

   • ABUSO DE DIREITO
   • DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS
   • DIREITOS REAIS
   • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2026-04-23

   6313/23.6T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A decisão da matéria de facto pode apresentar «patologias» que não

   • NULIDADES DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
   • CONSEQUÊNCIAS GERAIS DA NULIDADE
   • CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
   • REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE GERENTE
4. TRC2022-02-02

   82/20.9GEACB-A.C1

   Relator: JOÃO NOVAIS

   I – Num sentido amplo, norma em branco é toda a norma penal

   • VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
   • NORMAS PENAS EM BRANCO
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
   • PENAS APLICÁVEIS ÀS PESSOAS COLECTIVAS
5. PGR-CC1993-04-01

   Parecer n.º 79/1992

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Por "associação profissional com competência deontológica", a que se refere o

   • ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
   • MILITAR
   • ASSOCIAÇÃO DE CLASSE
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL