TCASsó sumário
00496/98
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
operada a título gratuito. V.- A deficiência ao nível da investigação de factos indispensáveis à boa decisão da causa - nomeadamente no que toca à indagação da concreta materialidade subjacente ... processo ao Tribunal a quo, para uma nova decisão, baseado em melhor e mais conveniente apuramento da matéria de facto