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Relator: MARIA CARDOSO
Electrónicas de Mercado). II. O que caracteriza a exclusão de tributação em sede de imposto de selo das operações realizadas junto do MMI é a transferência do excesso de liquidez ... permite celebrar contratos em nome da mesma, tem obrigações ao nível de todos os impostos (cfr. artigos
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
CIRC, quanto à extensão da obrigação do imposto, acolhe o princípio da universalidade, pelo que as entidades residentes são tributadas pela totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora
Relator: João Conde Correia dos Santos
Em face do exposto, atentas as questões colocadas, formulam-se as seguintes
Relator: ELISA SALES
Tendo os factos, determinantes da aplicação de pena acessória de proibição de
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Como resulta do art. 4º, nº 1, do Código Propriedade Industrial
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O ensino português no estrangeiro constitui uma modalidade especial de