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1. TRG2019-02-07

   4695/17.8T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Em processo laboral as nulidades da sentença devem ser arguidas no

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA PROVA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • RECIBOS
2. TRG2017-01-05

   617/12.0TBCMN.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- É admissível a prova testemunhal para formar a sua convicção quanto

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRINCÍPIO DA PROVA