1694/23.4YIPRT.C2

Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

I. A exceção de não cumprimento do contrato (exceptio non adimpleti contractus

• CONTRATO DE EMPREITADA
• EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
• BOA FÉ
• PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE