TRC
653/16.8T8ACB.C1
Relator: HELENA MELO
concluir que não há elementos para se considerar que a devedora agiu com dolo, na modalidade de dolo eventual, ou pelo menos com grave negligência. V – De harmonia com regras
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Relator: HELENA MELO
concluir que não há elementos para se considerar que a devedora agiu com dolo, na modalidade de dolo eventual, ou pelo menos com grave negligência. V – De harmonia com regras
Relator: ANA BARATA BRITO
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I – Não envolvendo uma apreciação jurisdicional dos factos, a decisão condenatória proferida
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Ainda que exista um aparente quadro de omissão parcial relativamente à
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