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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Para sindicar a proporcionalidade do arresto determinado e na ausência de factos julgados indiciariamente provados que demonstrem uma desproporcionalidade, deve o Requerido lançar mão da oposição, que, além do mais
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Os direitos ao descanso (sono e repouso), à saúde e bem
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
I - No arresto, para a alegação e comprovação do justo receio ou
Relator: SARA REIS MARQUES
I- A apreensão tem de obedecer a critérios de adequação, necessidade e
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A aplicação de qualquer medida de coação na fase inicial do
Relator: MANUEL BARGADO
I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema
Relator: FONTE RAMOS
1. O disposto no art.º 735º, n.º 3, do CPC
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Para efeitos de recusa de homologação de plano aprovado em sede
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A decisão favorável no procedimento de restituição provisória de posse, prescinde
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – Os indícios são as provas recolhidas no processo até ser proferida
Relator: MARTINS SIMÃO
I – A existência do perigo de fuga deve ser apreciada em concreto
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Os direitos de reunião e de manifestação, consagrados no artigo 45º
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Do principio da adequação e da proporcionalidade ocupa-se o artigo
Relator: MANUEL NABAIS
O perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do