1782/15.0T8PTM.E1
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
dispensa se justifique em função da complexidade da causa, da sua utilidade económica e da conduta processual das partes, sob a ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade
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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
dispensa se justifique em função da complexidade da causa, da sua utilidade económica e da conduta processual das partes, sob a ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade
Relator: FRANCISCO XAVIER
dispensa se justifique em função da complexidade da causa, da sua utilidade económica e da conduta processual das partes, sob a ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
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