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1. TRG2026-02-12

   14/23.2T8CHV.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Revela-se adequada, necessária e proporcional a medida de acolhimento residencial

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • INCAPACIDADE PARENTAL / NEGLIGÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2024-03-15só sumário

   2596/23.0T8VIS-B.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A prova pericial só deve ser indeferida se for impertinente ou

   • PROVA PERICIAL
   • INDEFERIMENTO
   • EMPRESA TERCEIRA
   • SEGREDO COMERCIAL
   • DADOS PESSOAIS DE CLIENTES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRC2023-10-24só sumário

   476/21.2T8SEI.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Não envolvendo uma apreciação jurisdicional dos factos, a decisão condenatória proferida

   • DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR
   • DECISÃO CONDENATÓRIA EM PROCESSO PENAL SUMARÍSSIMO
   • VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO CIVIL
   • ABANDONO DE SINISTRADO
   • NÃO AGRAVAMENTO DOS DANOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRE2022-04-07

   3315/19.0T8LLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema

   • POLUIÇÃO
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
5. TRG2021-09-30

   1831/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • EXCECIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO
6. TRG2021-01-21

   847/20.T8BCL-C.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Uma diligência de prova, designadamente, a prova pericial, só pode considerar

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PROVA PERICIAL
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
7. PGR-CC2007-03-15

   Parecer n.º 108/2006

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª – Nos termos da Constituição da República Portuguesa, a polícia tem

   • MEDIDAS DE POLÍCIA
   • MEIOS COERCIVOS
   • CÃES POLICIAIS
   • CINOTECNIA
   • ARMA DE FOGO
   • OPERAÇÃO POLICIAL
8. PGR-CC2005-06-02

   Parecer n.º 30/2005

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de

   • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
   • EXAME MÉDICO LEGAL
   • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
   • RELATÓRIO
   • ACESSO
   • TERCEIRO