10 resultados nos descritores e sumários · 59 no texto integral
Relator: MANUEL SOARES
vigiar o seu comportamento. O direito da vítima de violência doméstica a indemnização por danos não patrimoniais vincula o tribunal a considerar que a mesma beneficia de particulares exigências ... proteção e a ponderar o arbitramento de indemnização. No entanto, se o dano não patrimonial não tiver uma expressão que justifique a tutela do direito ou se o pagamento
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
minutos depois, sem que do abandono tenha resultado qualquer agravamento dos danos, levam-nos a concluir por uma desproporção entre o grau ou a intensidade da culpa e as consequências
Relator: FERNANDO MONTEIRO
juiz deve recusar a providência cautelar se o prejuízo resultante dela for superior ao dano que com ela se pretende evitar. 2. Este requisito traduz o princípio da proporcionalidade ... juízo feito neste plano (gravidade dos danos) é um juízo de facto
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
arresto por considerar que o prejuízo dela resultante para o requerido excede consideravelmente o dano que com ela o requerente pretende evitar. IV - Isto, porém, não significa que o tribunal
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
numa conduta dolosa ou com culpa grave do devedor que seja causa de um dano para os seus credores, objectivamente imputável àquela conduta, mesmo quando o fundamento jurídico da decisão
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
agregado familiar do visado deixar de existir, afigura-se de concluir que os danos resultantes da recusa da providência se mostram superiores àqueles que podem resultar da sua concessão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas apenas respondem pelo dano efectivamente causado com o comportamento delituoso. 7. Em face das circunstâncias do caso concreto, no que concerne
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
quando o prejuízo dela resultante para o requerido exceda consideravelmente o dano que com ela o requerente pretende evitar), não tem aplicação na restituição provisória de posse
Relator: MANUELA FIALHO
despedimento está vedado ao empregador deduzir reconvenção, tendo em vista o ressarcimento de danos emergentes da conduta alegadamente ilícita do trabalhador. 2 – O poder disciplinar laboral é enformado pelo princípio
Relator: TÁVORA VÍTOR
desde logo não deverão ser concedidas quando o prejuízo delas resultante exceda consideravelmente o dano que se pretende evitar