3 resultados

1. TRE2022-04-07

   3315/19.0T8LLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema

   • POLUIÇÃO
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2013-04-16

   3234/09.9T2AGD-C.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A acção executiva visa assegurar ao credor a satisfação da prestação

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PENHORA
   • LIMITES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO
3. PGR-CC2006-05-11

   Parecer n.º 26/2006

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – A «Transferência de Património, Direitos e Obrigações do IGAPHE para

   • INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO
   • FUNDAÇÃO D
   • PEDRO IV
   • CONSELHO CONSULTIVO DA PGR
   • VALOR DOS PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO
   • PARECER NÃO VINCULATIVO