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1. TRC2023-06-16só sumário

   1250/20.9T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A aplicação das sanções disciplinares deve observar o princípio da proporcionalidade

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO DO TRABALHO COM PERDA DE RETRIBUIÇÃO
   • CARÁTER ABUSIVO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. PGR-CC2017-03-23

   Parecer n.º 35/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Por força do disposto no artigo 2.º, n.º

   • INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
   • INSPETOR
   • CONTACTO REGULAR COM MENORES
   • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • IDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • MEDIDAS DE PREVENÇÃO