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1. TRG2026-02-12

   14/23.2T8CHV.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Revela-se adequada, necessária e proporcional a medida de acolhimento residencial

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • INCAPACIDADE PARENTAL / NEGLIGÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRE2025-05-08

   3323/23.7T8LLE.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   É adequado e proporcional determinar-se a cessação da utilização de três

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INVERSÃO
3. TRG2023-07-10

   46240/20.7YIPRT.G2

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - A empreitada é um contrato sinalagmático, do qual decorrem obrigações recíprocas

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • RESOLUÇÃO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • BOA FÉ
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRG2020-01-23

   1522/11.3TBFAF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A liberdade de informação e de expressão está inscrita no quadro

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À HONRA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE