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1. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
2. TRE2026-05-21

   2203/19.5T8FAR-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Pelo mero facto de a seguradora ser condenada a pagar

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
3. TRC2023-02-07

   1878/10.5TBVIS-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. O processo civil é regido por ciclos dentro dos quais se

   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • DILIGÊNCIA PROBATÓRIA ORDENADA OFICIOSAMENTE
   • DIREITOS DA CONTRAPARTE
4. TRE2012-03-29

   6/11.4TTPTG.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – É nula a sentença que conheça de questão de que não

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO