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Nada encontrado para “PROVA DA VERDADE DOS FACTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência235

    Tribunal

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    • TCAN235

    Ano

    • 202615
    • 202530
    • 202415
    • 202312
    • 202214
    • 202118
    • 202016
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    • 201811
    • 201714
    • 201611
    • 201515
    • 201413
    • 20134
    • 20128

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA19
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL17
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO13
    • IRC12
    • IVA11
    • MÉTODOS INDIRECTOS9
    • GERÊNCIA DE FACTO8
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • IRS8
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO8
    • OPOSIÇÃO7
    • FACTURAS FALSAS5
    • OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL4
    • INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS4
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • RECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL3
    • PRESCRIÇÃO3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO3
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL3
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO3
    • REVERSÃO3
    • PRESSUPOSTOS3
    • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL3