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Nada encontrado para “PROVA DA VERDADE DOS FACTOS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)7182

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T7182

    Ano

    • 2026437
    • 2025799
    • 2024856
    • 2023524
    • 2022553
    • 2021546
    • 2020435
    • 2019497
    • 2018403
    • 2017498
    • 2016542
    • 2015557
    • 2014369
    • 201393
    • 201273

    Descritor

    • ← todos
    • IRC309
    • IRS176
    • IVA119
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)91
    • Ónus da prova91
    • IS – Verba 28.1 da TGIS73
    • Competência dos tribunais arbitrais71
    • IUC – Incidência subjetiva59
    • Isenção55
    • Retenção na fonte53
    • Direito à dedução48
    • RFAI44
    • Imposto do Selo41
    • Contribuição de Serviço Rodoviário41
    • Terrenos para construção40
    • Propriedade vertical40
    • Art40
    • Direito da União Europeia38
    • Ineptidão da petição38
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Violação do Direito da União Europeia36
    • Mais-valias35
    • retenção na fonte34
    • Inconstitucionalidade34
    • juros indemnizatórios34