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Nada encontrado para “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE”.

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  • Princípio da proporcionalidade236
  • (princípio da proporcionalidade)1

    Fonte

    • Jurisprudência1854

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1854

    Ano

    • 2026171
    • 2025182
    • 2024150
    • 2023155
    • 2022150
    • 202199
    • 202072
    • 201989
    • 201887
    • 201792
    • 2016104
    • 201584
    • 201460
    • 201380
    • 201281

    Descritor

    • ← todos
    • PRISÃO PREVENTIVA94
    • MEDIDA DA PENA81
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO81
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA63
    • NULIDADE52
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES49
    • TAXA DE JUSTIÇA47
    • INCONSTITUCIONALIDADE34
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE33
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ32
    • CONSTITUCIONALIDADE31
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR30
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO30
    • MEDIDAS DE COACÇÃO27
    • PROPORCIONALIDADE27
    • REMANESCENTE26
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
    • REQUISITOS25
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE22
    • DISPENSA21
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA21
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL21