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Nada encontrado para “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE”.

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  • (princípio da proporcionalidade)1

    Fonte

    • Provedor de Justiça258

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ258

    Ano

    • 20171
    • 20161
    • 20152
    • 20133
    • 20125
    • 20113
    • 20102
    • 200814
    • 20074
    • 20062
    • 20054
    • 20046
    • 200317
    • 20022
    • 20012

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA31
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA18
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA6
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA5
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA5
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: AGUADA RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1