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Nada encontrado para “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio constitucional da proporcionalidade9
  • Princípio da constitucionalidade3
  • Ofensa do princípio constitucional da proporcionalidade1
  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1
  • Princípio da proporcionalidade236
  • (princípio da proporcionalidade)1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2054

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2054

    Ano

    • 2026105
    • 2025222
    • 2024272
    • 2023101
    • 2022105
    • 2021135
    • 2020103
    • 2019186
    • 2018127
    • 2017138
    • 2016188
    • 2015203
    • 2014130
    • 201324
    • 201215

    Descritor

    • ← todos
    • IRC103
    • IVA38
    • IS – Verba 28.1 da TGIS33
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • Ineptidão da petição30
    • Direito à dedução30
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • Inconstitucionalidade27
    • IRS27
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Princípio da igualdade25
    • Direito da União Europeia25
    • Princípio da capacidade contributiva25
    • Propriedade vertical25
    • Terrenos para construção22
    • Locação financeira19
    • Pro rata19
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)18
    • IS - Verba 28.1 da TGIS18
    • Legitimidade18
    • Constitucionalidade18
    • propriedade vertical18
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão18
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • Circular15