Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Princípio constitucional da proporcionalidade9
  • Princípio da constitucionalidade3
  • Ofensa do princípio constitucional da proporcionalidade1
  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1
  • Princípio da proporcionalidade236
  • (princípio da proporcionalidade)1

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV2

    Ano

    • 20261
    • 20211

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade gestora de fundos de pensões aos fundos de pensões por elas geridos. Incidência a Imposto do Selo das comissões de mediação cobradas por um Banco, atuando na qualidade de mediador de seguros, à sociedade gestora de fundos de pensões, ora Seguradora, pela distribuição das unidades de participação dos fundos de pensões por ela geridos1
    • O artigo 64.º não tem como objeto de incidência as situações de destacamento de parcela de prédio1