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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4

    Tribunal

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    • CAAD-A4

    Ano

    • 20231
    • 20211
    • 20181
    • 20131

    Descritor

    • ← todos
    • Nadador – Salvador1
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    • Relações Jurídicas de Emprego Público1
    • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro1
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    • Aproveitamento de qualidades de terceiros1
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    • Suplemento remuneratório1
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