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    Fonte

    • Jurisprudência6285

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE6285

    Ano

    • 2026456
    • 2025705
    • 2024471
    • 2023531
    • 2022430
    • 2021345
    • 2020313
    • 2019335
    • 2018306
    • 2017299
    • 2016329
    • 2015283
    • 2014190
    • 2013240
    • 2012278

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO245
    • NULIDADE186
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA179
    • NULIDADE DA SENTENÇA162
    • MEDIDA DA PENA147
    • ÓNUS DA PROVA123
    • REQUISITOS113
    • ACIDENTE DE TRABALHO91
    • INDEMNIZAÇÃO88
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA87
    • TÍTULO EXECUTIVO80
    • ABUSO DE DIREITO80
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO74
    • PRISÃO PREVENTIVA74
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO73
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO69
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES66
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA65
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS64
    • PRESCRIÇÃO64
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA61
    • INSOLVÊNCIA61
    • EXECUÇÃO59
    • CASO JULGADO59
    • COMUNICAÇÃO58