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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)5509

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T5509

    Ano

    • 2026449
    • 2025722
    • 2024798
    • 2023446
    • 2022411
    • 2021405
    • 2020347
    • 2019369
    • 2018301
    • 2017274
    • 2016314
    • 2015291
    • 2014234
    • 201390
    • 201257

    Descritor

    • ← todos
    • IRC360
    • IRS184
    • IVA127
    • Retenção na fonte91
    • Ónus da prova78
    • Violação do Direito da União Europeia62
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)61
    • Liberdade de circulação de capitais57
    • Isenção51
    • liberdade de circulação de capitais49
    • Direito à dedução47
    • retenção na fonte46
    • IUC – Incidência subjetiva45
    • Competência dos tribunais arbitrais45
    • Art40
    • Juros indemnizatórios39
    • Contribuição de Serviço Rodoviário37
    • Imposto do Selo35
    • Organismo de investimento colectivo35
    • Benefício fiscal34
    • Direito da União Europeia34
    • artigo 63.º do TFUE33
    • OIC33
    • distribuição de dividendos32
    • Mais-valias30