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1. TCAS2019-04-11só sumário

   1658/04.7BESNT

   Relator: ANABELA RUSSO

   Código de Processo Civil (na redacção vigente antes da entrada em vigor da última reforma de 1 de Setembro de 2014), mesmo após a prolação da sentença - e, consequentemente, quando ... lícito ao juiz rectificar erros materiais, suprir nulidades, esclarecer dúvidas existentes na sentença e reformá-la, aplicando-se esta regra até onde seja possível aos próprios despachos. II – Tendo sido

   • ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA EM “ACTA DE INQUIRIÇÃO”
   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE ASSISTENCIA DE JUIZES
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • NULIDADE
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
2. TRG2004-11-29

   1883/04-1

   Relator: FRANCISCO MARCOLINO

   I – A apreciação da prova, desde que não haja recurso a meios

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO