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Relator: ANABELA RUSSO
juiz quanto à matéria da causa - é lícito ao juiz rectificar erros materiais, suprir nulidades, esclarecer dúvidas existentes na sentença e reformá-la, aplicando-se esta regra até onde seja ... matéria de facto os juízes que tenham assistido a todos os actos de instrução e discussão praticados na audiência final. VI – Em sede de contencioso tributário o julgamento da matéria
Relator: RIBEIRO CARDOSO
omissão de diligência que possa reputar-se essencial à descoberta da verdade constitui nulidade dependente de arguição (cf. art. 120.º n.º2, alin. d) “parte final” e 3, alin ... dominado pelo princípio da escrita quando o juiz profere a decisão na base de actos processuais que foram produzidos por escrito (actas, protocolos, etc); será pelo contrário dominado pelo princípio
Relator: SIMÕES RAPOSO
I. - Quando o depoimento indirecto resulta do que se ouviu dizer a
Relator: ALBERTO BORGES
1- O lapso de escrita contido no dispositivo de uma sentença pode