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1. TRE2006-07-04

   871/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1- O lapso de escrita contido no dispositivo de uma sentença pode

   • ESPECULAÇÃO
   • CORRECÇÃO DA DECISÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • SANÇÃO ACESSÓRIA
2. TRE2003-12-16

   2748/03-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Nos procedimentos cautelares, vigora o princípio da oralidade pura no que concerne

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • GRAVAÇÃO DA PROVA