1658/04.7BESNT

Relator: ANABELA RUSSO

decisão da matéria de facto, permitindo-lhe que se aperceba de todos os factos pertinentes para a resolução do litígio e uma valoração da prova expurgada, pelo menos tendencialmente ... nosso regime processual civil, reporta-se ao modo de produção da prova e significa que a prova produzida sob a égide deste princípio é a realizada oralmente. V – Do princípio

• ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA EM “ACTA DE INQUIRIÇÃO”
• PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE ASSISTENCIA DE JUIZES
• PRINCÍPIO DA ORALIDADE
• NULIDADE
• ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
• ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO