1996/19.4T8FAR.E2

Relator: ALBERTINA PEDROSO

I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

• OBJECTO DA PROVA
• FACTOS RELEVANTES
• REAPRECIAÇÃO DA PROVA
• PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
• CONTRATO-PROMESSA
• NULIDADE DO CONTRATO