TCASsó sumário
298/21.0BEFUN
Relator: CATARINA VASCONCELOS
terceiros para a execução do contrato. II - A simples falta da apresentação dos documentos de habilitação da subcontratada não implica, automaticamente, a caducidade da adjudicação
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Relator: CATARINA VASCONCELOS
terceiros para a execução do contrato. II - A simples falta da apresentação dos documentos de habilitação da subcontratada não implica, automaticamente, a caducidade da adjudicação
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
qualquer aspecto ou elemento da proposta, não podendo (i) contrariar os elementos constantes dos documentos que as constituem, (ii) alterar ou completar os respectivos atributos, (iii) nem visar suprir omissões
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A procedência da acção de reivindicação encontra-se sujeita à demonstração