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  1. TCAS2004-09-30só sumário

    03772/99

    Relator: António Xavier Forte

    conselho diplomático . IV)- No concurso curricular para acesso à categoria de ministro plenipotenciário, regulado no DL nº 40-A/98, de 27-02, a antiguidade não se encontra prevista como factor

    • CARREIRA DIPLOMÁTICA
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ERRO GROSSEIRO

Fonte

  • Jurisprudência19

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS19

Ano

  • 20255
  • 20241
  • 20221
  • 20211
  • 20192
  • 20171
  • 20131
  • 20072
  • 20061
  • 20041
  • 20033

Descritor

  • ← todos
  • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO4
  • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO)3
  • V.G. ART. 13º DA LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP2
  • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. ART. 70º DA LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP2
  • LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP2
  • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP2
  • CONCURSO DE PROVIMENTO1
  • PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO1
  • IGUALDADE JURÍDICA1
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR 120º DO CPTA E LEI N° 34/2007, DE 13 DE AGOSTO FORÇA AÉREA PORTUGUESA1
  • ORÇAMENTO DO ESTADO DE 20121
  • CONDENAÇÃO NO ACTO DEVIDO1
  • UTILIDADE E POSSIBILIDADE DE EXECUTAR1
  • PENA DE DEMISSÃO1
  • ANTIGUIDADE1
  • CONCEITO DE INTERESSE DIRECTO, PESSOAL E LEGÍTIMO1
  • PESSOAL DE INFORMÁTICA – CARREIRAS – REPOSICIONAMENTO – INVERSÃO DE POSIÇÕES [NÃO]1
  • CARREIRA DIPLOMÁTICA1
  • ERRO GROSSEIRO1
  • EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO1
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
  • PRAXES/INTEGRAÇÃO1
  • OFICIAL DE JUSTIÇA1
  • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO ZELO E ASSIDUIDADE1
  • LICENÇA SEM VENCIMENTO1