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Relator: Ana Paula Portela

visa aferir adequação à actividade de membro da GNR de um perfil comportamental e caracteriológico, e não a punição de uma actuação profissional concreta

• GNR
• DISPENSA DE SERVIÇO
• INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA E MATERIAL
• PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE