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1. TRC2024-03-19só sumário

   2091/23.7T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Nos processos de reestruturação, a igualdade deixou de ser uma igualdade

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • IGUALDADE POR CATEGORIAS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CONTRATOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA
2. TRC2022-09-13

   3245/21.6T8LRA-C.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – O plano de revitalização obedece ao princípio estruturante da igualdade dos

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • CREDORES COMUNS
   • DESPROPORCIONALIDADE