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1. TRC2026-01-27só sumário

   148/25.9T8ACB.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O princípio da igualdade dos credores a que deve obedecer o

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
   • TRATAMENTO DIVERSIFICADO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • CONTROLO DE LEGALIDADE
2. TRC2023-12-13

   313/23.3T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A previsão no plano de uma redução de 95% da “dívida

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
   • DISTINTA NATUREZA DOS CRÉDITOS
   • DIFERENCIAÇÃO INJUSTIFICADA
3. TRC2023-09-26só sumário

   2935/23.3T8CBR-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A dedução do IVA, que deve ser feita num determinado momento

   • PER
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • DEDUÇÃO DO IVA
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
4. TRC2022-09-13

   3245/21.6T8LRA-C.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – O plano de revitalização obedece ao princípio estruturante da igualdade dos

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • CREDORES COMUNS
   • DESPROPORCIONALIDADE