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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
Tendo sido juntos pela requerente do pedido de pronúncia arbitral uma série de documentos, admitidos pelo tribunal arbitral, sem que tivesse ouvido a AT sobre o assunto, e tendo tais ... documentos sido pertinentes para a decisão proferida, há uma clamorosa violação do princípio do contraditório. VI - A admissão de um requerimento apresentado por uma das partes e o desentranhamento
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
demonstrando que para cumprir o ónus que lhe incumbe pretende apresentar determinadas provas, sejam documentos, seja outro tipo de prova, mas está a ter grandes dificuldades em conseguir apresentar
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I. A Lei da Arbitragem Voluntária (LAV) apenas permite a impugnação da
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - O princípio do inquisitório, implicando para o juiz o dever de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O princípio do inquisitório, no seu sentido restrito, adquire plena eficácia
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do