8 resultados nos descritores e sumários · 67 no texto integral
Relator: Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro
disposto na lei permita acomodar uma nova distribuição competencial, consubstanciada na transição de um modelo baseado no tratamento de resíduos orgânicos recolhidos indiferenciadamente, pelos municípios, para um modelo assente
Relator: SANDRA FERREIRA
ponderação da oportunidade da dedução da impugnação, em face dos riscos inerentes a um modelo que permite que, num julgamento da matéria constante da decisão administrativa e em face
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
situação ou afectação decorrente da liquidação universal do património do devedor segundo o modelo legal supletivo, o que então permitiria a sua comparação com o que resulta do plano
Relator: GRAÇA ARAÚJO
diferenças de tratamento entre os credores. II – O facto de a revitalizanda, no novo modelo de negócio que se propõe desenvolver, necessitar de manter relações com as instituições financeiras
Relator: MÁRIO SERRANO
modelo organizativo do sector da energia eléctrica em Portugal, originariamente instituído pelos Decretos-Leis nos 182/95 a 188/95, todos de 27 de Julho, assenta na existência de um Sistema Eléctrico
Relator: TAVARES DA COSTA
frequente, no âmbito do direito bancário, as respectivas instituições afeiçoarem a sua actividade segundo modelos simplificadores. Esses usos - os "usos da praça" - não o são necessariamente sob uma perspectiva jurídica
Relator: TAVARES DA COSTA
marginalização assim provocada - o que figura arbítrio -, como a diferença de tratamento se modela inadequada e injustificadamente. VI - Considera-se que existe violação do princípio da igualdade quando, como
Relator: HENRIQUES GASPAR
mesmo diploma, deve igualmente ser tomada em consideração no respectivo cálculo, segundo o modelo definido no referido nº 2 do artigo 6º, a circunstância de o gestor ser designado para