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Relator: ANTERO VEIGA
reparação do direito à integridade económica e produtiva. Visa-se reintegrar a “concreta capacidade de ganho do trabalhador”. A idade do sinistrado tem relevo no rebate que uma concreta situação ... diminuição de funções provoca na capacidade de ganho. É da natureza humana que com a idade diminui de forma drástica, a capacidade de adaptação a novas condições, resultem elas
Relator: ALCIDES RODRIGUES
vertente patrimonial (em resultado da afectação da sua capacidade geral ou funcional), apesar de não haver perda da capacidade de ganho. II - Situando-se o juízo prudencial e casuístico feito
Relator: MARGARIDA SOUSA
sendo seguidos em situações análogas ou equiparáveis”; II - A indemnização por perda de capacidade de ganho tem de ser fixada com recurso à equidade, o que não afasta, porém
Relator: RUI PEREIRA
parcela da remuneração que corresponde à percentagem da redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador. II - As normas constantes da alínea b) do nº 1 e dos nºs
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
legislador equipara o fator idade a uma situação de agravamento das capacidades profissionais ou de ganho do trabalhador sinistrado. III – A atribuição de uma compensação ao sinistrado em razão
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
idade a partir dos 50 anos a uma situação de agravamento das capacidades profissionais ou de ganho do trabalhador sinistrado. IV – No caso de um incidente automático de revisão
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
direito à justa compensação pela perda ou redução permanente da sua capacidade de trabalho ou de ganho. 14. O art. 82.º n.º 2 da LAT, em articulação
Relator: Gomes Correia
custos do exercício, os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II.)- O art° 17° n° l do CIRC ... obtenção dos proveitos ou ganhos. V)- A justiça tributária alcança-se pela tributação de cada um, de acordo com a sua capacidade contributiva. ( art°103-l da CR, versão actual