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1. TRG2020-03-05

   142/15.8T8CBC-C.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   restante de certo prédio rústico (pertença do autor) e em que a questão (de facto) essencial consiste em saber se, por referência ao terreno que antes o constituía realmente ... ainda sobrou, do todo coevo, uma porção do mesmo (a reivindicada) que tais actos alegadamente não “consumiram”, mas que o réu (município), entretanto, teria ocupado “a título definitivo

   • ÓNUS DA PROVA
   • DIREITO À PROVA
   • PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
2. TRG2017-12-18citado por 4

   3401/12.8TBGMR.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Para ser julgada deserta a instância numa acção declarativa, nos termos

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • NEGLIGÊNCIA DAS PARTES
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
3. TRC2026-04-14

   63/10.0TBOFR-C.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - O princípio do contraditório, consagrado no Art. 3º, 3 do CPC

   • CONCORRÊNCIA ENTRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
   • RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS