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Relator: VÍTOR AMARAL
fora do âmbito do seu objeto social e o interesse, nas relações externas, de terceiros de boa-fé confiantes na eficácia do ato advindo da esfera societária, deve ... preponderância ao interesse de tais terceiros, concluindo-se pela vinculação da sociedade, a qual pode, no âmbito das relações internas, responsabilizar quem, representando-a, exorbitou daquele objeto. 5. - O preenchimento
Relator: CARLA OLIVEIRA
sociedades e dos seus administradores. VII - Os actos pelos quais uma sociedade concede a terceiros uma prestação ou vantagem sem contrapartida são, à partida, contrários ao fim social ou, pelo
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
obrigarem em actos alheios ao respectivo objecto social, não produz efeitos em relação a terceiros, a não ser que estes fossem ou devessem ser conhecedores da irregularidade cometida, recaindo sobre
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Existindo uma relação de domínio ou de grupo entre a sociedade garante e o terceiro, o interesse poderá, até, ser recíproco, dado que as sociedades envolvidas mantêm um relacionamento significativamente
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Existindo uma relação de domínio ou de grupo entre a sociedade garante e o terceiro, o interesse poderá, até, ser recíproco, dado que as sociedades envolvidas mantêm um relacionamento significativamente
Relator: LUCAS COELHO
acção social escolar no ensino superior regulada pelo Decreto-Lei nº 129/93, em terceiro lugar (artigo 1º, nº 1, da Lei nº 5/94, de 15 de Março; artigos
Relator: PAULO GUERRA
1. A declaração de renúncia ao princípio da especialidade no processo de
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - Por força do princípio da especialidade consagrado no artigo 7º, nº
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento
Relator: EVA ALMEIDA
I - Os créditos da recorrente e dos demais trabalhadores da insolvente, emergentes
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A sentença enferma do vício de oposição entre os fundamentos e
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – O princípio da especialidade não impede o prosseguimento para julgamento de
Relator: ANABELA TENREIRO
“I- O acórdão uniformizador de jurisprudência não é fonte imediata de direito
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – A República Portuguesa é Parte Contratante na Convenção Relativa à
Relator: DOLORES SILVA E SOUSA
I.O princípio da especialidade, visa afastar os “chamados pedidos fraudulentos”, em que
Relator: HELENA MELO
I - A transmissão das acções só fica perfeita com a entrega (acções
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A «Transferência de Património, Direitos e Obrigações do IGAPHE para
Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva