8 resultados nos descritores e sumários · 24 no texto integral
Relator: GARCIA MARQUES
advêm da referida ratificação. 3- Atentas as razões constantes do texto do parecer não se considera necessário formular as declarações ou reservas a que se referem os artigos ... conformidade com a fundamentação constante do texto do parecer, e para além do que se deixou consignado no ponto 6.15.1., deverão formular-se, no quadro constitucional actualmente em vigor
Relator: GARCIA MARQUES
direito convencional remete para a lei interna; 3- Em conformidade com a fundamentação constante do texto do parecer, e para além da sugestão constante da parte final do ponto
Relator: ESTEVES REMÉDIO
B/2004, de 30 de Dezembro, deve, em conformidade com o disposto no artigo 84.º, n.º 1, alínea c), da Constituição, ser interpretada restritivamente, no sentido de que, sendo ... aplicação, nos termos referidos nos pontos n.os 22 e 23 do corpo do parecer; 14.ª – As respostas às questões formuladas poderão constituir justificação para a Administração
Relator: GARCIA MARQUES
1 - As fundações são pessoas colectivas de natureza privada e interesse social
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A Lei nº 58/98, de 18 de Agosto (Lei das Empresas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Do contrato de qualquer tipo de sociedade devem constar, especificadas em
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento
Relator: LUCAS COELHO
1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por