3 resultados

1. PGR-CC2022-07-14

   Parecer n.º 9/2022

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento

   • REGULAMENTO AUTÓNOMO
   • ORDEM DOS MÉDICOS
   • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA
   • NORMA TÉCNICA
2. TRG2018-11-22

   1669/17.2T8VNF-G.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Os créditos da recorrente e dos demais trabalhadores da insolvente, emergentes

   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • DIREITO REAL DE GARANTIA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
3. PGR-CC2004-11-25

   Parecer n.º 46/2004

   Relator: PINTO HESPANHOL

   1.ª A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

   • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA
   • CONTRATO DE SOCIEDADE
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE