3 resultados

1. TRE2023-09-14

   6832/20.6T8STB-C.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Diversamente do que acontecia no regime pretérito, no qual era admissível

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ADMISSIBILIDADE
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
2. TRE2020-04-23

   1449/18.8T8PTM-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Numa ação de divisão de coisa comum, se existiram questões que sejam

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • RECONVENÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
3. TRC2012-04-24

   219/10.6T2VGS.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • JUÍZO CONCLUSIVO