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1. TRE2024-06-27citado por 3

   58/23.4TBLAG.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A acção judicial de divisão de coisa comum segue a forma

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
2. TRE2025-06-05

   73017/22.2YIPRT.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   A impugnação da decisão de facto assume um caráter instrumental na medida

   • RECURSO
   • REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
3. TRG2013-10-29

   113/11.3TBMLG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O Regulamento Geral do Ruído estabelece limites máximos objectivos inultrapassáveis, mas

   • RUÍDO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
4. TRC2012-06-12

   4541/08.3TBLRA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Para se aferir da validade da resolução apenas se pode ter

   • RESOLUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL