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1. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
2. TRG2020-01-13

   210/15.6GAMCD.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Um sistema adjectivo penal integrado pelo princípio da investigação, como é

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • ARTIGO 340º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
   • ARTIGO 370º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL